Última atualização: 9 de outubro de 2026.
Esta política explica como são tratados os dados pessoais de visitantes, interessados, representantes de farmácias e usuários do portal institucional e da Área do Associado da Rede MSV Farmácias. Aplica-se aos dados relacionados a pessoas físicas identificadas ou identificáveis, inclusive quando informados em um relacionamento empresarial.
Quem é responsável pelos seus dados
A MSV Gestão de Ativos Intangíveis Ltda., CNPJ 28.412.316/0001-00, com sede em Rio do Sul/SC, é a controladora dos dados tratados para administrar este portal e o relacionamento com a Rede MSV. Isso significa que decide as finalidades e os meios desse tratamento.
O canal de privacidade é msvfarmacias@msvfarmacias.com.br. Utilize esse endereço para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas e comunicar situações relacionadas aos seus dados pessoais. A indicação deste canal não equivale à designação de um encarregado individual.
Dados coletados e suas fontes
Recebemos os dados fornecidos por você em formulários, cadastros, solicitações e documentos: nome, e-mail, telefone, cidade, vínculo com a farmácia e informações sobre a operação. Na criação de acesso e no credenciamento, podem ser solicitados nome e CPF do representante, cargo, endereço, dados de contato, CNPJ, razão social e informações de matriz e filiais. Documentos e termos enviados podem conter assinaturas e outros dados do representante.
O diagnóstico recebe os indicadores e informações gerenciais que você inserir. Informações empresariais também podem constituir dados pessoais quando identificarem uma pessoa física. A operação do portal pode gerar registros de acesso, data e horário, endereço IP, informações do navegador, ações de segurança e histórico de atendimento e envio de comunicações.
Dados cadastrais de estabelecimentos também podem ser recebidos da base de relacionamento da MSV ou consultados em fontes cadastrais públicas para conferência. O caráter público de uma informação não elimina a necessidade de observar a LGPD quando ela identificar uma pessoa física.
Informe somente dados necessários ao atendimento e que você esteja autorizado a fornecer. Os formulários de gestão não se destinam à coleta de prontuários, prescrições ou dados de saúde de pacientes. Não envie essas informações. Caso sejam recebidas indevidamente, sua necessidade e destinação deverão ser avaliadas, com restrição de acesso.
Finalidades e bases legais
O tratamento deve ter uma finalidade determinada e uma base legal aplicável. O simples acesso ao site ou a leitura desta política não representam consentimento geral para utilizar seus dados.
- Contato, diagnóstico solicitado e análise de credenciamento: responder pedidos e avaliar a prestação dos serviços. Para pedidos feitos pelo próprio titular com intenção de contratar, a base é a realização de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V, da LGPD). No atendimento de representantes e contatos empresariais, pode ser aplicável o legítimo interesse, observados os limites descritos abaixo.
- Cadastro, autenticação, vínculo com a Rede e serviços ao associado: administrar contas, identificar representantes, vincular estabelecimentos e disponibilizar serviços. A execução de contrato aplica-se quando o titular for parte; para dados de representantes e usuários indicados por empresas, pode ser aplicável o legítimo interesse na administração do relacionamento e dos acessos.
- Segurança, prevenção de uso indevido e conferência cadastral: proteger o portal e manter dados necessários ao relacionamento corretos. Pode ser utilizado o legítimo interesse (arts. 7º, IX, e 10), desde que o uso seja necessário, compatível com a expectativa do titular e não prevaleçam seus direitos e liberdades.
- Obrigações legais e defesa de direitos: atender deveres efetivamente aplicáveis e conservar registros necessários a processos judiciais, administrativos ou arbitrais, conforme os arts. 7º, II e VI.
- Comunicações promocionais: o consentimento é aplicável quando essa for a base escolhida para a inscrição. No relacionamento existente, o legítimo interesse somente pode fundamentar comunicações compatíveis com a expectativa do destinatário, após avaliação da necessidade e do impacto sobre seus direitos, com possibilidade de oposição. A elegibilidade no sistema, isoladamente, não substitui uma base legal.
Quando o tratamento depender de consentimento, a finalidade deve ser apresentada de forma específica e a manifestação deve ser livre e informada. A recusa de comunicações opcionais não deve impedir serviços que independam dessa autorização. Dados indispensáveis à identificação, segurança ou contratação podem ser necessários para concluir o respectivo atendimento.
Boletim, preferências e comunicações
As campanhas e os boletins são disponibilizados conforme o perfil, a abrangência e a elegibilidade do associado. Um cadastro de interessado, por si só, não autoriza o recebimento de promoções destinadas a associados. Você pode solicitar a interrupção das comunicações promocionais ou se opor ao uso de seus dados para essa finalidade pelo canal de privacidade, indicando o endereço de e-mail que recebe os boletins.
O cancelamento de promoções não impede mensagens necessárias à segurança da conta, ao atendimento solicitado ou ao cumprimento do relacionamento contratual. Registros mínimos da opção de não receber podem ser mantidos para respeitar sua escolha.
Compartilhamento e prestadores de serviço
Os dados necessários à operação podem ser acessados pela equipe autorizada da MSV e por prestadores de hospedagem, armazenamento, suporte e envio de e-mail. O portal utiliza WordPress e WPForms; o envio de e-mail é realizado por SMTP configurado para o serviço da Locaweb. Utilizar um software não significa, por si só, que todo o cadastro seja transmitido ao seu desenvolvedor.
O compartilhamento deve se limitar aos dados necessários à atividade e respeitar sua finalidade e base legal. Informações também podem ser fornecidas a autoridades competentes quando houver fundamento legal ou determinação válida. A presença de uma campanha no portal não implica envio automático de todo o cadastro ao fornecedor anunciante.
Serviços de hospedagem, e-mail e suporte podem envolver infraestrutura ou acesso em diferentes localidades. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, ela deve observar os mecanismos e requisitos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Não se presume que todos os dados permaneçam no Brasil apenas porque o prestador atua no país. Informações específicas sobre destinatários, localização e transferências podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
Cookies, sessão e serviços externos
O WordPress utiliza cookies relacionados à autenticação, manutenção da sessão e preferências de acesso. Sua duração depende da função: cookies de sessão podem terminar ao fechar o navegador, enquanto opções de lembrar o acesso e preferências podem persistir por mais tempo. Bloquear cookies necessários à autenticação pode impedir o uso da área restrita. Você pode administrar cookies nas configurações do navegador.
Cookies de publicidade, medição de audiência e outros recursos opcionais devem ser informados antes de sua utilização, com a respectiva finalidade e base legal. Quando dependerem de consentimento, devem permanecer desativados até a escolha do usuário, permitir recusa e possibilitar a alteração posterior da preferência. Cookies necessários ao serviço devem ser diferenciados dos opcionais.
Links externos conduzem a serviços com suas próprias políticas. A MSV deve informar a utilização de serviços incorporados que coletem dados no próprio portal; um link externo não autoriza coleta prévia ou compartilhamento indiscriminado.
Conservação, eliminação e segurança
A conservação segue a finalidade, a necessidade dos dados e as obrigações aplicáveis, com os seguintes critérios:
- Contatos e solicitações: durante o atendimento e, depois, somente enquanto o histórico for necessário para acompanhamento, obrigação aplicável ou defesa de direitos.
- Contas e cadastros de representantes: enquanto necessários à administração do acesso e do vínculo. O encerramento exige avaliar os dados que podem ser eliminados e os que precisam ser conservados por outra finalidade legítima.
- Termos e documentos de credenciamento: durante o relacionamento e pelos períodos legais ou de defesa de direitos efetivamente aplicáveis ao documento.
- Diagnósticos e informações gerenciais: enquanto necessários ao serviço solicitado e ao acompanhamento correspondente, com avaliação de eliminação ou anonimização quando a finalidade se encerrar.
- Registros técnicos, comunicações e cópias de segurança: conforme a necessidade de segurança, comprovação e recuperação, respeitados os prazos legais aplicáveis e o ciclo de substituição das cópias. A eliminação do ambiente ativo pode não ocorrer simultaneamente em todas as cópias de segurança.
Não existe um único prazo de conservação para todas essas categorias. O titular pode solicitar os critérios aplicáveis aos seus dados. Encerrada a necessidade, deve ser providenciada a eliminação ou anonimização, ressalvadas as hipóteses de conservação admitidas pela LGPD.
O portal utiliza HTTPS para proteger a comunicação. A segurança também envolve controle de acesso e cuidado com credenciais; nenhuma tecnologia elimina todos os riscos. Não compartilhe sua senha. Comunique suspeitas de exposição ao canal de privacidade. Incidentes que preencham os critérios legais de comunicação devem ser tratados conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.
Seus direitos e como solicitar atendimento
Nos termos da LGPD e observadas as condições de cada direito, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade, conforme regulamentação aplicável e resguardados os segredos comerciais e industriais.
- Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa escolha, além da revogação do consentimento.
- Oposição ao tratamento realizado com dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando existentes, e informações sobre os critérios utilizados, observados os limites legais.
Envie sua solicitação para msvfarmacias@msvfarmacias.com.br, preferencialmente com o assunto “Privacidade — solicitação do titular”, descrevendo o pedido e o vínculo com o portal. As solicitações são gratuitas. Para evitar exposição a terceiros, pode ser necessária uma verificação proporcional de sua identidade; não envie documentos sensíveis sem necessidade ou solicitação.
O atendimento deve observar os prazos legais e regulamentares aplicáveis. Eventuais impedimentos ou necessidades de conservação devem ser explicados. A revogação do consentimento não invalida o tratamento realizado legitimamente antes dela nem afasta outras bases legais aplicáveis.
Você também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível. Consulte os direitos dos titulares na ANPD e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada quando houver alteração dos serviços, das finalidades ou das exigências legais. A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página. Mudanças relevantes devem ser comunicadas pelos canais adequados e, quando necessário, acompanhadas de nova solicitação de consentimento. Uma alteração nesta política não autoriza automaticamente um novo uso incompatível dos seus dados.